As atividades do Diagnóstico tiveram início em janeiro deste ano e serão realizadas nos próximos quatro meses, com metodologias de diagnóstico ágil e participativo a partir da contribuição de diferentes programas, projetos e serviços do município que desenvolvem ações direcionadas ao público infanto-juvenil.
Sob condução de uma Comissão Intersetorial criada especificamente para esse fim, serão coletadas diversas informações, de fontes públicas e locais, que fornecerão elementos para análise: atendimentos da educação, da assistência social, de saúde e situações de violações e violências identificadas conselho tutelar são alguns exemplos.
Ao final, o CMDCA elaborará, de modo participativo, um Plano Municipal apontando as prioridades para os próximos anos. As informações e os trabalhos podem ser acompanhados pelo endereço https://guairamunicipiovivo.com.br, onde mais de mil indicadores públicos estarão disponíveis para consulta. Para o desenvolvimento dessas e outras atividades o Conselho contará com a assessoria da empresa ORION Soluções em Gestão.
Dentre os resultados previstos, estão a qualificação para o trabalho em rede e a ampliação da compreensão do CMDCA do nível de acesso de crianças e adolescentes aos direitos básicos e à proteção integral, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Plano de Ação, ao final do percurso, favorecerá a implementação ou o incremento das políticas de promoção, proteção e defesa de direitos existentes.
A princípio, formalizou-se a composição a Comissão Técnica de Organização e Elaboração do Diagnóstico da Criança e do Adolescente do Município de Guaíra-SP, composta pelos seguintes representantes setoriais:
Fonte: Diário Oficial Eletrônico – Município de Guaíra (guaira.sp.gov.br) publicado em 24/02/2023.
Foram realizadas duas reuniões remotas síncronas nos dias 13/01/23 e 24/02/23, contemplando como objetivos: a apresentação da Comissão e da equipe da Orion, a partilha de relatos e experiências sobre a pertinência do diagnóstico, a apresentação da metodologia, das ferramentas que serão utilizadas no diagnóstico e a apresentação do Portal de Indicadores Município Vivo.
Oficina de Alinhamento de Processo
No dia 10/03/2023 reuniram-se no CEREA – Centro de Recuperação do Alcoolista, atendendo ao convite da Comissão Municipal de Diagnóstico da Criança e do Adolescente de Guaíra, os seguintes participantes:
Daniele G. de Oliveira – CREAS
Danilo G. de Oliveira – Departamento de Esportes
Francielli Silva – CREAS
Juliana Gonçalves da Silva – Conselho Tutelar
Márcia Matsumoto Gonçalves – SEGUBE/ CMDCA
Marlei dos S. Giagio – APAE
Maria Adriana B. de Oliveira – Diretoria de Assistência e Inclusão Social
Nadiege da S. Santana de Freitas – Santa Casa de Guaíra
Roberta P. R. Natano – Diretoria de Assistência e Inclusão Social
Sandra R. Guilherme de Barros – CRAS 2
A atividade teve com objetivo definir coletivamente as perguntas prioritárias do Diagnóstico e fortalecer a liderança da Comissão de Diagnóstico durante o processo.
Foi proposto pelo facilitador Sérgio Rapozo Calixto um exercício de reflexão sobre a Linha do Tempo percorrida até chegar àquele momento, pontuando fatos que foram importantes para a política da infância e culminaram com a realização do diagnóstico.
Os presentes relembraram a municipalização dos Centros de Educação Infantil (2005), a chegada do IORM (2010), a implementação do Marco Regulatório do Terceiro Setor no município (2014-2015), a inativação do Núcleo CADIS (2016), a implementação da Escuta Especializada (2017), as Escolas Estaduais em período integral (2021), dentre outros.
Foi esclarecido ainda que desde o ano de 2017 conversam sobre a importância da realização de um diagnóstico e da implantação da vigilância socioassistencial. É reconhecida a necessidade de dados para justificar a definição de objetivos.
Entretanto, as mudanças de gestão impactam nos planejamentos, pois dados importantes são perdidos. Com o diagnóstico, espera-se que tais informações sejam preservadas e haja continuidade das ações.
Além disso, na percepção do grupo, Guaíra é uma cidade “fora da curva”, pois ouvem de diferentes profissionais que os índices de violações de direitos, em comparação com outros locais, são muito altos. Um exemplo disso é a quantidade de adolescentes aos quais foi atribuída a autoria de atos infracionais. O mesmo ocorre em relação às demandas do CAPS, serviço de atendimento em saúde mental.
A participação em comitês e em comissões está abaixo do esperado, nota-se o esvaziamento dos espaços de participação coletiva, o que atribuem à alta rotatividade dos profissionais. Essa rotatividade também ocorre em setores de referência na rede de proteção à infância, como no Ministério Público, por exemplo, o que gera preocupações.
O grupo manifesta suas expectativas de que o diagnóstico forneça a tecnologia social para análise de dados reais. Anseiam por um direcionamento para colocar em prática o diagnóstico. A importância da obtenção de informações de qualidade e confiáveis, que norteiem o planejamento, é evidenciada.
Há ainda expectativas por respostas às suas perguntas, por confirmações de suas hipóteses, pelo efetivo atendimento às demandas e uma maior integração e fortalecimento da rede a partir de bons diálogos.
As Etapas do Diagnóstico
Os participantes esclareceram dúvidas quanto às etapas, procedimentos e ferramentas a serem utilizadas. Os links das planilhas de coleta foram compartilhados e em consenso, pactuou-se a realização de uma atividade remota específica para tirar dúvidas relacionadas às planilhas de coleta.
A Comissão dispôs-se à articulação necessária para a obtenção dos dados durante a fase de coleta, que terá duração aproximada de um mês. Até lá, os participantes foram convidados a visitarem a página do diagnóstico e explorarem os indicadores já existentes.
O portal Município Vivo contém mais de mil indicadores públicos, agrupados de diferentes formas, por tipo de políticas públicas, áreas temáticas, indicadores da infância e adolescência dentre outros e já se encontram disponíveis no link:
Home – Guaíra Município Vivo (municipiovivo.com.br)
Definição de Perguntas Prioritárias
Em seguida, a oficina prosseguiu de acordo com os pressupostos da metodologia participativa. O grupo foi convidado a refletir e registrar, individualmente, quais perguntas o diagnóstico precisará responder.
A partir daí, as perguntas foram fixadas e reorganizadas em um painel de acordo com a afinidade de conteúdo.
O grupo prosseguiu alternando momentos de discussão e de silêncio até que resultaram as seguintes perguntas prioritárias:
Perguntas Prioritárias
1. Quais políticas públicas são necessárias para efetivar os direitos da criança e do adolescente?
2. Qual o perfil familiar das crianças e adolescentes em vulnerabilidade, por território?
3. Como está a inserção de crianças e adolescentes nos serviços, por território?
4. Quais as principais demandas de cada faixa etária?
5. Quais tipos de violências e violações de direitos afetam as crianças e adolescentes?
6. Como construímos o planejamento estratégico com a rede?
Próximos passos
Cabe aos operadores dos direitos e autores do diagnóstico definir conjuntamente com a rede de atendimento quais conhecimentos e informações são necessários para que se possa ampliar a compreensão acerca da realidade das crianças e adolescentes no município.
Para a próxima etapa, a rede de atendimento de crianças e adolescentes será convidada a opinar sobre o diagnóstico e suas prioridades no dia 31/03/2023 das 13h às 17h, compondo e complementando as perguntas já elaboradas.
Quais dados serão necessários para responder às perguntas prioritárias? Onde eles estão? Quem poderá contribuir?
Estão todos convidados!